§ TRAB COM TEXTOS - O CRISTIANISMO

O padre mexicano José Cárdenas Pallares é formado em Filosofia, Teologia e Ciências Bíbli­cãs. Dedicou sua vida às comunidades carentes mexicanas. Foi até mesmo capelão de um pre­sídio. Além disso, é professor de "Antigo Testamento". No texto a seguir, ele analisa passagens do Evangelho de Marcos sob um ponto de vista político e social essencialmente ligados à men­sagem espiritual de Cristo.

       "Jesus critica toda observância [respeito] da lei ( ... ) que não leve à completa dedica­ção, que não se comprometa com os pobres (Marcos 7,1-13; 10,21 ss). ( ... ) Por outro lado, Jesus não apenas abraça a causa dos marginalizados, como ele próprio se margi­naliza ( ... ). O tipo de vida que se cria ao redor de Jesus não admite excluídos. Os que não têm lugar na sociedade descobrem que no projeto de Deus, feito visível em Jesus, há lugar para eles. ( ... )

       As palavras e os atos de Jesus rompem a velha ordem de relações entre os homens (...). O que Jesus vive, anuncia e exige não pode conciliar-se com essa velha ordem (...). Por suas palavras, por sua esperança e por sua vida, Jesus é subversivo; não apenas questiona, mas mina a ordem social, o mundo religioso e mental no qual necessaria­mente a maioria dos homens, de fato, é considerada desprezível. (...)

       Para já, é preciso que se devolva a Deus a vinha, isto é, o povo saqueado (Marcos 12,1-12); o Templo, ou seja, uma religião profanada pelo mercantilismo (11,15-18); o lugar da mulher como companheira e não como escrava do homem (10,1-9); as obriga­ções para com os desamparados (...); a lei a serviço completo dos famintos e necessita­dos (2,23-26). (...) A entrega total a Deus exige de mim amar meu próximo como a mim mesmo (12, 28-34) (...). O Deus de Jesus não está a serviço dos deuses deste mundo, mas é uma exigência de igualdade e fraternidade para todos."

 

(PALLARES, José Cárdenas. Um pobre chamado Jesus. Releitura do evangelho de Marcos. São Paulo: Paulinas, 1988.)

 

A partir do que é apresentado pelo autor do texto acima, procure responder:

1. Jesus pregava a aceitação da sociedade ''tal como ela é" ou propunha também uma grande mudança na organização social?

 

2. De quem o autor está falando quando se refere aos "excluídos" e "marginalizados"?

 

 

3. O que o autor quis dizer quando falou que Jesus "se marginaliza"?

 

4. Qual era o ensinamento de Jesus a respeito da relação entre o homem e a mulher?

 

 

5. O que Jesus dizia a respeito das ligações da religião com os grandes interesses econô­micos?

 

 

6. Que tipo de leis Jesus dizia que deveriam ser feitas?

 

 

 

 

 

 

(Extraído de "Nova História Crítica" de Mário Schmidt)

§ TRAB COM TEXTOS - QUEDA DO IMPÉRIO ROMANO

Quando se fala da decadência do Império Romano, muita gente pensa que aconteceu como aparece nos filmes realizados no século XX: romanos gordos perdidos em banquetes, bebe­deiras e orgias, incapazes de enfrentar os bárbaros. Embora essa vida festiva fosse comum entre os nobres, não é correto achar que ela tenha sido a causa básica do fim do império. Na verda­de, a própria ideia de decadência deve ser questionada. Afinal, nos últimos anos do império houve uma vasta vida cultural, com importantes poetas e artistas. É complicado falar em deca­dência total quando a vida cultural ainda apresenta vigor, não é mesmo?

                Nós vimos que a crise do Império Romano esteve associada a diversos fatores: a diminui­ção do dinheiro dos impostos, as disputas de poder e a corrupção dos governantes e funcio­nários públicos, a desvalorização da moeda, a necessidade de fazer acordos que levaram ao fortalecimento dos bárbaros germânicos nas fronteiras.

                Também falamos dos problemas da diminuição do número de escravos. O problema é que um acontecimento histórico pode ser interpretado de diversas maneiras pelos estudiosos. E isso é ótimo, porque o conhecimento avança graças às polêmicas e aos debates. O eminente historiador inglês M.I. Finley, por exemplo, discorda dos que acreditam que a causa fundamen­tal da crise do Império Romano tenha sido a redução do contingente de escravos:

 

       “Há um elemento de verdade nesse quadro. Tanto o fim das capturas massivas como a distância cada vez maior que os caçadores de escravos tinham que percorrer para se abastecerem deve ter aumentado o preço dos escravos. (...) Mas também há falhas no argumento de que ele possa ser uma explicação suficiente. A primeira é cronológica. A conquista romana sistemática estava concluída em 14 d. C. e as supos­tas consequências da diminuição dos escravos só se fizeram sentir muito tempo de­pois. Em segundo lugar, existe a ( ... ) 'escravização interna' ( ... ) através da venda e ex­posição de crianças e raptos bem organizados. ( ... ) Uma outra falha é o pressuposto curioso de que os germanos, que não foram incorporados pelo império, eram insa­tisfatórios como escravos. ( ... ) As fontes antigas desmentem essa suposição, por exemplo, ao se referirem às atividades escravizadoras durante as guerras contra os godos [bárbaros germanos]. A falha é o pressuposto de que a redução do número de escra­vos cativos e importados não pode ser compensada pela reprodução."

(FINLEY, M. L. A economia antiga. 2ª ed. Lisboa: Afrontamento, 1986, pp. 119.)

 

QUESTÕES SOBRE O TEXTO

 

1) Ele considera totalmente equivocado acreditar que a escassez de escravos foi uma das causas da crise?

 

 

 

 

2) O que ele quis dizer com “explicação suficiente”? (linha 4 do texto)

 

 

 

3) O que significa a expressão “cronológica” em relação à questão da falha? (linha 5 do texto – dica: o que tem a ver com cronologia

 

 

 

4) E qual foi a falha cronológica?

 

 

 

5) Era possível obter escravos dentro do Império Romano?

 

 

 

6) Tornou-se realmente impossível obter escravos fora do império?

 

 

 

 

 

 

(Extraído de "Nova História Crítica" de Mário Schmidt)

§ DIREITO ROMANO - RESUMO SUA HISTÓRIA

HISTÓRIA DO DIREITO

ROMA

 ·        Tradicional  divisão do Direito Romano :

 

a)   Direito Arcaico (753 a.C. até 200 a.C. – quando da adoção do processo formular e a atividade dos Pretores;

b)   Clássico – abrangendo a República indo até o Principado;

c)   Pós-Clássico ou Tardio – ocaso da jurisprudência, quando o objetivo é organizar e salvar o material já produzido (séc. III d.C. ao fim do Império);

·        Roma viveu três regimes políticos :

 

1.    Monarquia (753 a.C. até 509 a.C. - quando ocorre a consolidação de sua autonomia com relação aos etruscos) – o rei era revelado pelos deuses ao colégio de pontífices, que o elegia; a monarquia não era hereditária;

2.   República (509 a.C. até 27 a.C. – quando se inicia o Império, pelo principado de Augusto);

3.   Império – divide-se em dois grandes períodos:

a)   Principado, de Augusto (27 a.C.) até Diocleciano (284 d.C.);

b)   Dominato, de Diocleciano até a queda do Império Romano;

 

·        Manteve-se sempre um sistema aristocrático, com restrições de algumas funções para algumas classes;

·        Os menos poderosos e ricos precisavam de alguém que os protegesse social e economicamente, tornavam-se então clientes – dependentes dos grandes;

·        A Cidadania foi estendida lentamente:

·        No séc. I a.C. é dada aos habitantes da Itália;

·        Em 212 d.C. é dada a todos os habitantes do Império (Edito de Caracala);

·        Obs.: a cidadania também era dada a grupos (antes de 212) e não a pessoas individualmente;

·        Houve três grandes formas distintas de resolver controvérsias :

 

1)   as Ações de Lei

·        correspondem ao período Arcaico;

·        o centro do saber jurídico está com os pontífices;

2)   o Processo Formular

·        a produção do direito (como cultura e regra) está com os Pretores e juristas;

3)   a Cognição Extraordinária

·        o Imperador e seus juristas se destacam como atores da nova ordem;

 

DO PERÍODO ARCAICO À IDADE CLÁSSICA

 

Traços essenciais :

 ·        as magistraturas passam a ser anuais;

·        o poder político será exercido de maneira mista, com alguns elementos representativos e oligárquicos;

·        convivendo assembléias com órgãos conservadores, como o Senado, o Colégio dos Pontífices, as magistraturas;

·        o Senado é vitalício :

·        não tinha característica de hoje – não era de representantes e nem era um órgão legislativo;

·        o senado era o conselho dos anciãos (senectus = velho) e responsável pela manutenção da tradição – o Senado simbolizava a autoridade dos pais fundadores de Roma;

·        em casos especiais respondia a consultas e opinava sobre negócios;

·        só no Principado, as consultas ao Senado poderão ser equiparadas à lei;

·        As Assembleias tinham uma função “legislativa”;

·        Na República existiam três Assembleias:

1.   Assembleia por centúrias – de origem militar;

2.   Assembleias por tribos ou distritos;

3.   Assembleia da Plebe;

·        Obs: As decisões das duas primeiras podiam transformar-se em Lei; as da última obrigavam apenas a plebe (eram conhecidas como plebis scita);

·        As magistraturas emitiam editos;

·        Os Pretores :

a)   tinham os poderes de polícia e de segurança, e de manutenção da ordem;

b)   administravam a justiça – faziam com que os conflitos fossem resolvidos ordenada e pacificamente por um juiz (iudex) a pedido das partes envolvidas;

c)   os Pretores não julgavam as controvérsias;

d)   o Pretor Urbano impunha a ordem na cidade;

e)   o Pretor Peregrino impunha a ordem entre estrangeiros ou entre romanos e estrangeiros;

·        Os pontífices desempenhavam um papel importante no direito arcaico:

·        Eram sacerdotes – funcionários autorizados a usar as fórmulas legais e a interpretá-las;

·        Só os pontífices inicialmente poderiam interpretar a Lei das XII Tábuas;

·        O Colégio dos Pontífices era reservado aos Patrícios (latifundiários) até o séc. III a.C.;

·        Os pontífices eram peritos na lei;

·        A Lei das XII Tábuas (por volta de 450 a.C.) :

a)   resultado das lutas políticas internas, sendo uma conquista dos plebeus;

b)   reduziu a escrito as disposições e mandamentos que antes eram guardados pelos pontífices (patrícios);

c)   foi perdida no incêndio durante a invasão gaulesa de 390 a.C. – o que temos hoje é resultado do esforço de reconstrução de eruditos a partir de fragmentos;

d)   é uma coletânea, não um código;

e)   é já laicizada;

f)    por ser escrita, tornou o direito público acessível a quem pudesse ler;

g)   diz a lenda que em meio às lutas entre patrícios e plebeus foi escolhida uma comissão de 10 homens que foram a Atenas estudar a legislação de Sólon, para aprender a sua técnica;

·        O Direito Romano Arcaico só se aplica aos romanos - cidadãos, descendentes dos quirites (patrícios) :

a)   papel principal é preservar o Patrimônio da Família – verdadeira unidade de produção; preservar a Terra e os Escravos;

b)   o papel do Pai de Família é central e os filhos só se emancipam quando podem constituir suas próprias unidades produtivas;

c)   os casamentos, de natureza contratual, precisam regular esta expansão dos laços familiares;

d)   sucessão, propriedade, casamento, tudo isto é núcleo do direito civil;

e)   o Direito Arcaico era repleto de fórmulas que precisavam ser pronunciadas no lugar certo pelas pessoas certas;

f)    o formalismo do Direito Arcaico contribuiu para a laicização;

 

O PERÍODO CLÁSSICO E O PROCESSO FORMULAR

 

·        O Processo Formular é o ambiente próprio do desenvolvimento da jurisprudência clássica;

·        Criado no Principado de Augusto pela Lex Aebutia (126 a.C.) e redefinido pela Lex Iulia (17 a.C.);

·        Personagem central é o Pretor Urbano (criado em 367 a.C.) e o Pretor Peregrino (criado em 242 a.C.), que remetiam o julgamento a um juiz (iudex) ou árbitro privado;

·        Vigorou na República Tardia e no Principado, caindo em desuso com o aumento do poder do imperador e sua burocracia;

·        O Processo Formular divide-se em duas fases:

1.   Chamada in iure, ocorre perante o Pretor – sua tarefa é organizar a controvérsia, transformando o conflito real num conflito judicial;

2.   Chamada apud iudicem – a controvérsia desenvolve-se perante um juiz (iudex) ou árbitro (cidadão particular);

·        Nem o Pretor, nem o juiz são juristas;

·        Os juristas começam como consultores particulares dos magistrados (pretores), juizes (árbitros) e partes do processo formular;

·        Os Editos dos Pretores criam fórmulas (remédios – ações , interditos, exceções) para a defesa de interesse e situações não previstas no direito quiritário antigo;

·        Dentro do processo formular é que se dá a flexibilização do direito civil;

·        A Primeira Fase do Processo Formular – in iure – inicia-se perante o Pretor, com a comunicação da pretensão ao adversário:

a)   o interessado deve fazer com que o seu adversário compareça perante o magistrado, para formalmente formular sua pretensão;

Observação:

·        essa tarefa é exclusivamente privada : não há polícia judiciária;

·        o queixoso precisa ser capaz de ele mesmo levar o réu;

·        isso limita bastante o “acesso” à Justiça;

·        só os que tinham poder econômico (dinheiro, amigos, escravos, parentes e clientes) poderiam realizar essa tarefa com mais facilidade;

·        portanto, transformar a disputa num caso jurídico-judicial era sinal de estilo, honra e status social – uma distinção;

·        com o tempo foram sendo criadas punições (a favor do autor) para desestimular o não comparecimento em juízo;

 

b)   Cabia ao Pretor transformar a queixa num conflito que pudesse ser decidido por um árbitro que seria nomeado e de acordo com uma fórmula;

Observação:

·        A fórmula consistia na designação do juiz (iudex) e no “quesito”;

·        A fórmula era negociada pelas partes perante o Pretor; as partes discutiam qual era o ponto a ser decidido (uma questão à qual o árbitro/juiz pudesse responder sim ou não);

·        O nome do juiz indicado também era discutido;

·        O Pretor dispunha de uma relação (Album) de nomes de cidadãos romanos das classes superiores que deveriam prestar este serviço;

 

·        A Segunda Fase do Processo Formular :

·        De posse da fórmula e da ordem do magistrado para que alguém julgasse o caso, o processo era transferido para o juiz, que recolheria as provas e decidiria a questão;

·        A fórmula apresentava um juízo hipotético bem definido, um exemplo:

·        “Juiz, se parecer que N. Negídio obrigou-se a dar 10.000 sestércios a  A. Agério, condena N. Negídio a dar 10.000 sestércios  a A. Agério; se não parecer, absolve-o”;

·        na parte inicial da fórmula o Pretor criava as condições ou hipóteses em que se daria o remédio (solução) ao interessado;

·        é em torno da interpretação desta parte, destas hipóteses, que os juristas vão desempenhar seu papel criativo;

·        A fórmula continha partes determinadas : intentio; demonstratio; adiudicatio; condemnatio;

·        Segundo Ulpiano:

a)   o Direito Civil é o direito próprio de cada cidade;

b)   o Direito Comum dos povos (ius gentium) – são instituições encontradas em vários ou todos os povos (a escravidão, naquela época, p.ex.);

c)   o Direito Natural é aquele comum a homens e animais;

·        De acordo com Papiniano:

·        Direito Civil vem de algumas fontes (leis, plebiscitos, senadoconsultos, decretos do príncipe e autoridade dos prudentes);

·        o Direito Pretoriano servia para a utilidade pública, objetivando corroborar, suprir ou corrigir o direito civil, que não correspondia às mudanças nas condições de vida da cidade;

·        o Pretor, por meio do Edito, promulgava a sua “política” no exercício do cargo;

·        o Pretor, do seu poder de polícia, vai criar os interditos possessórios : proibir que a posse seja violada (o interdito é exceção e não ação);

·        Dois exemplos são ilustrativos :

1.   A Proteção da Posse de Boa-fé

·        O ius quiritium era um direito herdado;

·        O dominium ex iure quiritium era a “propriedade” romana plena sobre determinados bens e para determinadas pessoas – era um status do qual gozavam apenas os pais de família;

·        Se sobre algumas terras e para algumas pessoas não há direito de dominium (sobre terras públicas e comuns ou para os peregrinos) sem dar uma ação para que o possuidor “reivindique sua terra”, o Pretor usa do seu poder de polícia e impede, em nome da boa ordem pública, que aquele que está de boa-fé seja desalojado : dá um “interdito”, obrigando à restituição se houve violência – protege a posse até criar uma “propriedade pretoriana”;

 

     2.  Obrigações

·        A palavra é um instrumento de vontade;

·        Gaio, em meados do séc. II d.C. classifica a origem das obrigações:

·        Verbais - a palavra cria o vínculo;

·        Literais - a anotação do pai de família a criava;

·        Reais - a entrega da coisa gerava o vínculo;

·        Consensuais – a vontade de fazer o negócio se torna relevante;

·        Não são formas de contrato

·        A obrigação consensual é a grande e original contribuição de Roma ao direito:

·        Não há troca física das coisas, nem mesmo a troca fictícia, é a simples promessa – a boa-fé torna-se princípio normativo e interpretativo;

·        O Edito do Pretor era anual e durava com a sua magistratura :

·        Não era um código;

·        Era uma proclamação verbal da tribuna – sua redução a escrito sendo simples memória;

·        Pela Lex Cornelia (67 a.C.), o Pretor ficava obrigado a observar o seu próprio Edito;

·        Os pretores não deviam observância aos editos anteriores;

·        A Lex Iulia (18 a.C.) do principado de Augusto generalizou para todo o direito privado o processo formular, reforçando a importância do edito pretoriano;

·        Entre 125-138 d.C., durante o principado de Adriano e por sua ordem, Sálvio Juliano compôs o novo edito perpétuo (uma vez por todas) fixando uma espécie de regulamento dos editos, a ser cumprido por todos;

·        O Processo Formular precisa ser compreendido de modo geral dentro do sistema de execução privada, da bipartição do processo em duas fases e da presença de árbitros ou juizes leigos;

·        O próprio beneficiário executava o julgamento, sob a supervisão do magistrado (pretor);

·        O julgamento não comportava apelação;

  

COGNITIO EXTRA ORDINEM

 

·        Terceira grande fase do Direito Romano;

·        Representa a valorização dos juristas, a centralização dos poderes de julgamento em um único órgão e a novidade do recurso ou apelação;

·        Surge inicialmente ao lado do processo formular;

·        Trata-se de uma intervenção de fora da ordem normal do processo;

·        A intervenção é feita pelo príncipe;

·        Ele substitui, pessoalmente ou por algum delegado seu, ao juiz, ou sem substituir, intervêm, dando uma resposta a uma questão ou opinando;

·         A autoridade política e influência do príncipe ou imperador começa a mudar substancialmente a ordem;

·        O Imperador também passa a ouvir queixas contra sentenças proferidas por outros, ouvindo apelo ou recurso – a tarefa não é exercida por ele pessoalmente mas por algum membro de seu Conselho, que se transforma em cúria e tribunal central do Império – nestas funções estarão presentes os juristas;

·        O príncipe torna-se aos poucos o juiz supremo;

·        O Cognitio extra ordinem centraliza o juízo e introduz a possibilidade de apelação;

  

OS AUTORES DO DIREITO ROMANO : PRETORES E JURISTAS

 

·        A partir do séc. IV a.C. a jurisprudência laiciza-se de vez;

·        Os plebeus passam a Ter acesso ao Colégio de Pontífices e as leis se reduzem a escrito – as fórmulas podem ser dominadas por mais pessoas;

·        Juristas são homens notáveis e fidalgos das classes superiores (senatorial e, cada vez mais, eqüestres);

·        Destacam-se Gneus, Flávio e Ápio Cláudio, que eram escribas;

·        Não se trata de uma profissão – é uma função pública, prestando um serviço à cidade, preservando a tradição;

·        Davam conselhos aos pretores, aos seus amigos, aos seus clientes, dependentes e a outros;

·        Não advogavam no foro;

·        Sua “remuneração” era uma influência poderosa, prestígio, popularidade;

·        Em muitos casos atuavam como peritos;

·        Mais tarde, sua criatividade será também posta diretamente a serviço do príncipe legislador, auxiliando a redação das constituições imperiais;

·        Os juristas formavam um círculo unido às lideranças políticas e econômicas da cidade, seja por parentesco ou por amizade;

·        Os juristas romanos eram conservadores e tradicionalistas;

·        Suas fontes eram a lei, a razão e a eqüidade das fórmulas;

·        Augusto concedia a alguns juristas o poder de falar em nome do Imperador;

·        Durante o Dominato, os juristas mudaram de perfil – o jurista independente perdeu seu lugar;

·        O centralismo do Dominato fez com que os jurisprudentes sejam funcionários encarregados de aplicar precedentes já solidificados e capazes de garantir a uniformidade e a submissão de todos ao poder central, e ajudar na feitura da legislação imperial;

·        No Dominato, os juristas passam a assessorar o príncipe ou imperador;

·        É nesse período que ocorreu as primeiras consolidações :

·        Inicialmente privadas, feitas por professores (Codex Gregorianus (291 d.C.) e Codex Hermogenianus (295 d.C.));

·        Em 426, Valentiniano III expede a “lei das citações”, indicando os juristas que poderiam ser citados e sua respectiva hierarquia;

·        Em 438, é publicado o Código Teodosiano (por ordem de Teodósio II, imperador do Oriente;

·        Continha as constituições imperiais desde o período de Constantino (312 d.C.)

·        Dividia-se em 16 livros;

·        Influenciou muitas compilações posteriores feitas nos reinos bárbaros;

 

·        Em 530 d. C. Justiniano faz a recompilação dos clássicos;

 

AS FONTES

 

·        As leis eram normas votadas nas assembléias; eram gerais e propostas pelos magistrados superiores; quando votadas pelo concilium plebis (Conselho dos Plebeus) chamavam-se plebiscita (a partir  de 287 a.C. a Lex Hortensia deu obrigatoriedade geral aos plebiscitos);

·        O senatus consultus era uma opinião do senado a respeito de uma matéria determinada – não tinha o caráter de lei;

·        É a partir do Principado que o senatus-consulto converteu-se em fonte normativa;

·        Há um progressivo centralismo, e das assembléias o poder passa para o Senado (sob Adriano 117-138 d.C.);

·        Os atos do Imperador são constituições :

·        Edicta (editos) se contêm disposições de ordem geral para o Império;

·        Exemplos :

a)   Edito de Milão, com o qual Constantino muda o status do cristianismo;

b)   A Constituição Antoniniana, de 212 d.C., que deu a todos os habitantes livres do Império o direito de cidadania romana;

·        Decreta – são os julgamentos, decisões ou sentenças que constituíam precedentes a serem observados nos casos semelhantes;

·        Rescripta – tratava-se de respostas a consultas feitas por magistrados em casos difíceis ou duvidosos;

·        Mandata – eram ordens administrativas, fiscais, dirigidas a governadores de províncias, funcionários;

 

·        Por tais meios o Imperador criava direito novo – Ulpiano disse: “O que agrada ao príncipe tem força de lei”;

·        Os magistrados poderiam expedir editos;

·        Os pretores expediam editos para ampliar a proteção a direitos novos;

·        Os editos dos magistrados republicanos limitavam-se a suas respectivas áreas de atuação;

·        Os pretores encarregados da ordem dos juízos, expediam editos lidando com ações, exceções, remédios jurídicos em geral;

·        Opinião dos prudentes :

·        São usadas para dar um precedente em casos concretos;

·        A opinião dos jurisprudentes, jurisconsultos ou jurisperitos era dada a pedido das partes, dos pretores e juizes ou na feitura de documentos;

·        Em 198 a.C., Sextus Aelius Pactus redigiu um primeiro texto conhecido por tripertita, no qual cada assunto indicava a fórmula das XII Tábuas, sua interpretação e respectiva ação;

 

JURISTAS E FILOSOFIA

 

·        Os juristas romanos sofreram influências helênicas;

·        A expansão romana para o Oriente se dá em territórios helenizados (Alexandrina e Antióquia – as duas maiores cidades do Império depois de Roma – eram cidades helenísticas);

·        A língua corrente no Oriente era o grego ( o latin no Ocidente);

·        A filosofia grega participa do pensamento jurídico romano;

·        A justificação racional e a classificação em gênero é bem uma característica grega;

·        O debate grego sobre a melhor forma de governo, sobre as relações entre vida pública, cidade e justiça torna-se patrimônio dos romanos;

 

O DIREITO PRIVADO ROMANO – CASA E FAMÍLIA

 

·        O Direito Privado é um sistema de regras pelo qual se mantém unida a família como unidade produtiva;

·        As regras de sucessão determinam quem se torna o chefe da família e com que meios;

·        As regras do matrimônio determinam como se unem e separam patrimônios e como se acrescem, pelos regimes dotais e pelo regime de poder que há entre marido e mulher;

·        A unidade familiar é uma verdadeira sociedade entre o homem e a mulher – ambos são sócios;

·        O direito de propriedade é uma espécie de poder de comandar as coisas e as pessoas da família, centralizado no pai;

·        Os romanos não desenvolveram a pessoa jurídica (unidade patrimonial e gerencial de um fundo destinado a certos fins) – a família cumpria essas funções;

·        Todos na família subordinavam-se ao pai, que dava a direção econômica;

·        O sujeito no Direito Romano não era o indivíduo, mas sim o pai de família :

·        É o pai quem admite ou não os novos membros desta unidade – aceitando ou não seus filhos no nascimento, legitimando-os ou adotando outros;

·        Tinha “direito de vida e morte” (patria potestas), que com o tempo se torna simbólico;

·        Podia abandonar crianças;

·        O Pai podia aceitar o filho ou deserdá-lo;

·        As regras de sucessão garantiam a integridade e o potencial econômico da unidade produtiva;

·        O objetivo do casamento era gerar filhos legítimos para continuar a servir  tanto à família quanto à cidade;

·        O casamento é um vínculo que constitui a unidade produtiva – a família;

·        Ocorria divórcio pelo fato da mulher ser estéril;